Detalhe sobre este item do catálogo
O Regulamento (UE) 2022/2399 que estabelece o Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia entrou em vigor em novembro de 2022. Este Regulamento fornece um novo quadro jurídico para melhorar a partilha de informações e a cooperação digital entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades governamentais (conhecidas como autoridades competentes parceiras) responsáveis pela execução de formalidades regulamentares não aduaneiras na fronteira da União Europeia nos domínios da saúde e segurança, proteção ambiental, produtos alimentares e segurança dos produtos, agricultura, etc. Isto, por sua vez, permitirá aos operadores económicos cumprir mais facilmente determinadas formalidades aduaneiras.Descrição do Curso
Este módulo de formação on-line apresenta-lhe os objetivos do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e centra-se na compreensão do contexto em que esta iniciativa surgiu.
O Ambiente de Janela Única Aduaneira da União
Europeia foi concebido para permitir a
interoperabilidade entre os domínios aduaneiro
e não aduaneiro para simplificar o intercâmbio
eletrónico de documentos e informações
necessárias para o processo de
desalfandegamento de mercadorias.
Público-alvo
Este módulo de formação on-line destina-se a funcionários aduaneiros, gestores de processos e outros funcionários da UE em toda a UE.
Objetivos de aprendizagem
No final deste curso, saberá os principais objetivos do sistema e as suas funcionalidades. Será capaz de:
- Descrever o conceito e o contexto do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e a sua evolução para um quadro legislativo;
- Especificar como a interoperabilidade entre os componentes do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia é possibilitada através de dois níveis de cooperação entre serviços da administração pública (G2G) e entre empresas e a administração pública (B2G) para permitir a troca de informações entre as alfândegas, autoridades competentes parceiras e os operadores económicos;
- Descrever os benefícios do Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia e o seu módulo central – UE CSW-CERTEX.
Duração do curso
O tempo necessário para completar o curso é de
cerca de 50 minutos.