Indicador

Descrição do risco

Soluções possíveis

Referências

Cumprimento das obrigações aduaneiras

Comportamento de incumprimento no que respeita a:

- cumprimento das declarações aduaneiras, incluindo classificação, avaliação, origem incorretas

- utilização de regimes aduaneiros
- regras de tributação

-aplicação de medidas relativas a proibições e restrições, política comercial

- introdução de mercadorias no território aduaneiro da União, etc.

Um comportamento de incumprimento no passado aumenta a possibilidade de que futuras regras e regulamentos sejam ignorados/violados.

Sensibilização insuficiente para violações das obrigações aduaneiras.

uma política de cumprimento ativa do operador, no sentido de que o operador instituiu
e aplica as suas regras de cumprimento internas;

as instruções por escrito são preferíveis no que se refere às responsabilidades de efetuar verificações sobre a exatidão, a integridade e os calendários das transações, e divulgar irregularidades/erros, incluindo suspeitas de atividades criminosas, às autoridades aduaneiras;

procedimentos para investigar e comunicar erros detetados e para rever e melhorar processos;

a pessoa competente/responsável na empresa deve ser claramente identificada e devem ser tomadas providências para casos de férias ou outros tipos de ausências;

aplicação de medidas de cumprimento internas; utilização de recursos de auditoria para verificar/assegurar uma aplicação correta dos procedimentos;

instruções internas e programas de formação para assegurar que o pessoal tem conhecimento das obrigações aduaneiras.

QAA - 2.1