Indicador

Descrição do risco

Soluções possíveis

Referências

Aspetos não-fiscais

Uso inelegível de mercadorias abrangidas por medidas de proibição e de restrição ou de política comercial.

procedimentos para manipulação de mercadorias com aspetos não fiscais;

devem ser estabelecidos procedimentos e rotinas adequados para:

distinguir entre mercadorias objeto de requisitos não fiscais e outras mercadorias;

verificar se as operações são realizadas em conformidade com a legislação (não fiscal) em vigor;

manipular mercadorias sujeitas a restrições/proibições/embargo, incluindo bens de dupla utilização;

manipular licenças segundo os requisitos individuais.

- formação/instrução de sensibilização para o pessoal que lida com mercadorias com aspetos não fiscais.

QAA – 3.5.4