Indicador

Descrição do risco

Soluções possíveis

Referências

Procedimentos de controlo interno

Controlo inadequado dos processos empresariais por parte do requerente.

Procedimentos de controlo interno inexistentes ou insuficientes dão azo a fraudes e a atividades não autorizadas ou ilegais.

Registo incorreto e/ou incompleto de transações no sistema contabilístico.

Informações incorretas e/ou incompletas nas declarações aduaneiras e em outras declarações prestadas às autoridades aduaneiras.

designação de uma pessoa responsável pela qualidade encarregada de procedimentos e de controlos internos da empresa;

assegurar que cada chefe de departamento tem pleno conhecimento dos controlos internos do seu próprio serviço;

registar as datas das auditorias ou dos controlos internos e corrigir deficiências identificadas através de ações corretivas;

notificar as autoridades aduaneiras se forem detetadas fraudes, atividades não autorizadas ou ilegais;

colocar os procedimentos de controlo interno relevantes à disposição do pessoal em causa;

criar uma pasta/um ficheiro em que cada tipo de mercadorias está associado à sua própria informação aduaneira conexa (código pautal, taxas de direitos aduaneiros, origem e regime aduaneiro), consoante o volume de mercadorias em causa;

designação da(s) pessoa(s) responsável(eis) pela gestão e atualização da regulamentação aduaneira aplicável (inventário dos regulamentos): ou seja, pela atualização dos dados no planeamento de recursos empresariais (ERP), software de desalfandegamento e de contabilidade;

Informar e formar o pessoal relativamente a inexatidões e à forma como se pode prevenir a sua ocorrência.

Ter procedimentos em vigor para registar e corrigir erros e transações

QAA 3.3

ISO 9001:2015, secções 5, 6, 7 e 8