Indicador |
Descrição do risco |
Soluções possíveis |
Referências |
Aspetos não-fiscais |
Uso inelegível de mercadorias abrangidas por medidas de proibição e de restrição ou de política comercial. |
procedimentos para manipulação de mercadorias com aspetos não fiscais; devem ser estabelecidos procedimentos e rotinas adequados para: distinguir entre mercadorias objeto de requisitos não fiscais e outras mercadorias; verificar se as operações são realizadas em conformidade com a legislação (não fiscal) em vigor; manipular mercadorias sujeitas a restrições/proibições/embargo, incluindo bens de dupla utilização; manipular licenças segundo os requisitos individuais. - formação/instrução de sensibilização para o pessoal que lida com mercadorias com aspetos não fiscais. |
QAA – 3.5.4 |