Indicador |
Descrição do risco |
Soluções possíveis |
Referências |
Procedimentos de controlo interno |
Controlo inadequado dos processos empresariais por parte do requerente. Procedimentos de controlo interno inexistentes ou insuficientes dão azo a fraudes e a atividades não autorizadas ou ilegais. Registo incorreto e/ou incompleto de transações no sistema contabilístico. Informações incorretas e/ou incompletas nas declarações aduaneiras e em outras declarações prestadas às autoridades aduaneiras. |
designação de uma pessoa responsável pela qualidade encarregada de procedimentos e de controlos internos da empresa; assegurar que cada chefe de departamento tem pleno conhecimento dos controlos internos do seu próprio serviço; registar as datas das auditorias ou dos controlos internos e corrigir deficiências identificadas através de ações corretivas; notificar as autoridades aduaneiras se forem detetadas fraudes, atividades não autorizadas ou ilegais; colocar os procedimentos de controlo interno relevantes à disposição do pessoal em causa; criar uma pasta/um ficheiro em que cada tipo de mercadorias está associado à sua própria informação aduaneira conexa (código pautal, taxas de direitos aduaneiros, origem e regime aduaneiro), consoante o volume de mercadorias em causa; designação da(s) pessoa(s) responsável(eis) pela gestão e atualização da regulamentação aduaneira aplicável (inventário dos regulamentos): ou seja, pela atualização dos dados no planeamento de recursos empresariais (ERP), software de desalfandegamento e de contabilidade; Informar e formar o pessoal relativamente a inexatidões e à forma como se pode prevenir a sua ocorrência. Ter procedimentos em vigor para registar e corrigir erros e transações |
QAA 3.3 ISO 9001:2015, secções 5, 6, 7 e 8 |