Benefício

AEOC

AEOS

Referência

Acesso mais fácil a simplificações aduaneiras

X

Artigo 38.º, n.º 5, do CAU

Menos controlos físicos e documentais

- relacionados com segurança e proteção

- relacionados com outra legislação aduaneira



X

X

Artigo 24.º, n.º 1, do AD-CAU
Artigo 38.º, n.º 6, do CAU

Notificação prévia em caso de seleção para controlo físico (relacionado com a segurança e a proteção)

X

Artigo 24.º, n.º 2, do AD-CAU

Artigo 38.º, n.º 6, do CAU

Notificação prévia em caso de seleção para controlo aduaneiro

- relacionados com segurança e proteção

- relacionados com outra legislação aduaneira



X

X

Artigo 24.º, n.º 3, do AD-CAU

Artigo 38.º, n.º 6, do CAU

Tratamento prioritário quando selecionado para controlo

X

X

Artigo 24.º, n.º 4, do AD-CAU

Artigo 38.º, n.º 6, do CAU

Possibilidade de solicitar um local específico para controlos aduaneiros

X

X

Artigo 24.º, n.º 4, do AD-CAU

Artigo 38.º, n.º 6, do CAU

Benefícios indiretos

X

X

Reconhecimento Mútuo com países terceiros

X

Acordos ARM
Artigo 38.º, n.º 7, do CAU