Indicador |
Descrição do risco |
Soluções possíveis |
Referências |
Cumprimento das obrigações aduaneiras |
Comportamento de incumprimento no que respeita a: - cumprimento das declarações aduaneiras, incluindo classificação, avaliação, origem incorretas - utilização de regimes aduaneiros -aplicação de medidas relativas a proibições e restrições, política comercial - introdução de mercadorias no território aduaneiro da União, etc. Um comportamento de incumprimento no passado aumenta a possibilidade de que futuras regras e regulamentos sejam ignorados/violados. Sensibilização insuficiente para violações das obrigações aduaneiras. |
uma política de cumprimento ativa do operador, no sentido de que o operador instituiu as instruções por escrito são preferíveis no que se refere às responsabilidades de efetuar verificações sobre a exatidão, a integridade e os calendários das transações, e divulgar irregularidades/erros, incluindo suspeitas de atividades criminosas, às autoridades aduaneiras; procedimentos para investigar e comunicar erros detetados e para rever e melhorar processos; a pessoa competente/responsável na empresa deve ser claramente identificada e devem ser tomadas providências para casos de férias ou outros tipos de ausências; aplicação de medidas de cumprimento internas; utilização de recursos de auditoria para verificar/assegurar uma aplicação correta dos procedimentos; instruções internas e programas de formação para assegurar que o pessoal tem conhecimento das obrigações aduaneiras. |
QAA - 2.1 |